TJSP - 1000463-92.2017.8.26.0659

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo

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Polo Ativo

Partes

DONATO BOVINO NETO

CPF *23.***.*23-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 09:59

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 04/07/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB 151976/SP), Beatriz Cristina Manoela de Matos Teles (OAB 260923/SP), Juliana Boralli Luppi (OAB 318663/SP) Processo 1000463-92.2017.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donato Bovino Neto - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Dispositivo.

    Ante o exposto, julgo improcedente a demanda.

    Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.

    P.I.

  • 15/05/2025 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 15:33

    Julgada improcedente a ação

  • 14/05/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 13:54

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/05/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 01:17

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2023 14:42

    Autos no Prazo

  • 13/03/2019 12:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 13/03/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 13:56

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 08/03/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 11:13

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/10/2017 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 16:48

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 19/10/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2017 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2017 18:11

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 08/08/2017 19:41

    Proferido Despacho

  • 08/08/2017 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2017 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2017 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2017 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2017 17:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2017 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 17:22

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 19:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2017 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 17:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/03/2017 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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