22/05/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto Pontes de Augusto (OAB 346452/SP) Processo 0001381-18.2008.8.26.0534 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santa Branca -

Vistos.

Diante do recurso interposto, certifique-se o valor do preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação/"queima" do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ).

Havendo mídia, providencie-se o upload da mídia da audiência gravada e certifique-se usando o modelo - código 505792 - 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 - NSCGJ', atentando a serventia para que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item 7 (Comunicado CG nº 277/2020).

Após, remetam-se estes autos ao E.

Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

Int.
21/05/2025 05:54

Remetido ao DJE
19/05/2025 15:53

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/05/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:11

Apelação/Razões Juntada
25/04/2025 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:00

Ato ordinatório
27/02/2025 16:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 16:48

Remetidos os Autos para Local Externo
19/11/2024 16:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/09/2024 16:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
05/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 13:33

Remetido ao DJE
28/02/2024 12:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/02/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:02

Remetido ao DJE
06/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:18

Petição Juntada
05/10/2021 16:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
08/10/2020 14:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/05/2019 14:54

AR Negativo Juntado
11/04/2019 15:18

Carta de Citação Expedida
09/04/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 14:30

Petição Juntada
12/07/2018 11:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/06/2018 03:05

Suspensão do Prazo
10/05/2018 11:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/12/2017 11:00

Mandado Juntado
07/12/2017 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/11/2017 14:17

Autos no Prazo
21/11/2017 14:14

Mandado Expedido
20/11/2017 14:25

Proferido Despacho
20/11/2017 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 16:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/10/2015 14:00

Suspensão do Prazo
21/05/2015 13:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
26/09/2014 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/01/2013 15:38

Sentença Registrada
28/01/2013 00:00

Sentença Proferida
28/09/2011 14:47

Sentença Registrada
26/08/2011 00:00

Sentença Proferida
14/10/2008 13:35

Recebimento de Carga
10/10/2008 12:54

Carga à Vara Interna
09/10/2008 13:39

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2008

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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