TJSP - 0001321-50.2005.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ: 46.694.121/0001-81

Advogados

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB: 331435/SP

CPF *22.***.*73-34

ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES

OAB: 346452/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MANOEL DE CASTRO CARNEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto Pontes de Augusto (OAB 346452/SP) Processo 0001321-50.2005.8.26.0534 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santa Branca -

    Vistos.

    Diante do recurso interposto, certifique-se o valor do preparo nos termos do Comunicado CG 136/2020 e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação/"queima" do documento ao número do processo, nos termos do art. 1093, §6º das NSCGJ, deixando para apreciação da instância superior eventuais irregularidades (art. 102, IV das NSCGJ).

    Havendo mídia, providencie-se o upload da mídia da audiência gravada e certifique-se usando o modelo - código 505792 - 'Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância Art. 102 - NSCGJ', atentando a serventia para que todo o texto do link (por extenso) esteja ajustado em uma única linha, podendo ser reduzida a sua fonte e inclusão do Item 7 (Comunicado CG nº 277/2020).

    Após, remetam-se estes autos ao E.

    Tribunal de Justiça com as cautelas legais e homenagens deste Juízo.

    Int.

  • 21/05/2025 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 05:54

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 15:44

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 19/05/2025 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:29

    Apelação/Razões Juntada

  • 11/05/2025 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 15:42

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 24/03/2025 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 15:50

    Ato ordinatório

  • 22/01/2025 09:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/12/2024 15:58

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 23/10/2024 13:26

    Documento Juntado

  • 12/07/2022 11:00

    Carta Precatória Expedida

  • 01/07/2022 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:02

    Petição Juntada

  • 05/10/2021 19:03

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2021 16:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2021 16:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/10/2019 11:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/09/2019 15:06

    AR Negativo Juntado

  • 12/09/2019 14:46

    AR Negativo Juntado

  • 05/08/2019 12:52

    Autos no Prazo

  • 05/08/2019 12:42

    Carta de Citação Expedida

  • 05/08/2019 12:42

    Carta de Citação Expedida

  • 02/05/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 16:35

    Decurso de Prazo

  • 30/04/2019 16:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:19

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:15

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:14

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:14

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:14

    Apensado ao processo

  • 30/04/2019 16:14

    Apensado ao processo

  • 23/05/2018 15:56

    Petição Juntada

  • 09/05/2018 16:04

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/02/2018 15:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/10/2015 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2009 18:16

    Cancelamento de Carga

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2005

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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