01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002932-26.2023.8.26.0587 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Foca Comunica Produtora e Editora de Conteúdo e Áudio Visual Ltda e outro - Rondino- Bar, Restaurante & Cultura Ltda - Rondino- Bar, Restaurante & Cultura Ltda - Foca Comunica Produtora e Editora de Conteúdo e Áudio Visual Ltda e outro - Trata-se de embargos de declaração opostos por FOCA COMUNICA PRODUTORA E EDITORA DE CONTEÚDO E ÁUDIO VISUAL LTDA. e DANIEL DONNANTUONI RONDINO, em face da decisão de fls. 664, que deferiu o benefício da justiça gratuita à parte requerida/reconvinte.

Sustentam os embargantes a existência de erro material, pois o pedido de gratuidade teria sido formulado pelo coautor Daniel Donnantuoni Rondino, com documentos comprobatórios de hipossuficiência, e não pela parte requerida, cujo pleito já fora indeferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento nº 2360463-58.2024.8.26.0000.

A parte embargada apresentou contrarrazões às fls. 690, defendendo a correção da decisão impugnada. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC).

No caso em análise, assiste razão aos embargantes.

Com efeito, consta expressamente da decisão embargada a concessão do benefício da justiça gratuita à parte requerida/reconvinte, quando, na realidade, o pedido foi formulado pelo coautor Daniel Donnantuoni Rondino, que apresentou documentação às fls. 647/663.

Ademais, observa-se que a requerida já teve seu pedido de gratuidade processual indeferido em sede recursal, por meio do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2360463-58.2024.8.26.0000, razão pela qual não poderia ter sido beneficiada novamente com a gratuidade.

Trata-se, portanto, de erro material evidente, passível de correção por meio destes embargos.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar o erro material e esclarecer que o benefício da justiça gratuita foi deferido em favor do coautor Daniel Donnantuoni Rondino, e não à parte requerida/reconvinte.

Intimem-se. - ADV: FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP), EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 253847/SP)
29/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Rodrigues de Oliveira (OAB 253847/SP), Felipe Villela Gaspar (OAB 364093/SP) Processo 1002932-26.2023.8.26.0587 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Foca Comunica Produtora e Editora de Conteúdo e Áudio Visual Ltda, Rondino- Bar, Restaurante & Cultura Ltda - Reqdo: Rondino- Bar, Restaurante & Cultura Ltda, Foca Comunica Produtora e Editora de Conteúdo e Áudio Visual Ltda - Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte requerida/reconvinte.

Intimada a parte a apresentar réplica (ref. reconvenção) no prazo de quinze dias.

Int.
14/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2024 19:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 20:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 02:59

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:21

Recebida a Petição Inicial
13/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:12

Conclusos para despacho
15/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:40

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 09:41

Expedição de Carta.
02/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 08:24

Recebida a Petição Inicial
01/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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