13/07/2025 21:39

Suspensão do Prazo
03/06/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 10:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Amorim (OAB 337245/SP) Processo 1006335-57.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vilma Aparecida Basso Gonçalves -

Vistos. 1- Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2- Trata-se de ação de inexistência de débito c.c. indenizatória ajuizada por Vilma Aparecida Basso Gonçalves contra ANDDAP - Associacao Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, na qual a autora alega que foi surpreendida com descontos indevidos, sem que tenha contratado quaisquer empréstimos ou cartão.

Pede tutela de urgência para a suspensão dos descontos desconhecidos, denominados " CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181", expedindo-se o competente ofício ao INSS, para se evitarem os descontos mensais e preservar o valor integral do benefício da requerente.

Pois bem.

Reputo presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Trata-se de prova negativa, pois a autora não tem como provar que não realizou as contratações com o réu.

A autora vem sofrendo descontos pelo réu em seu benefício previdenciário, cuja origem não reconhece, o que indica a probabilidade do direito.

O perigo de dano, por sua vez, reside no comprometimento financeiro suportado pelo requerente.

Assim, defiro a tutela de urgência, a fim de suspender os descontos mensais no benefício previdenciário nº 176.826.065-3, de VILMA APARECIDA BASSO GONCALVES, CPF nº *27.***.*73-12, em relação aos descontos indevidos denominados "CONTRIB.

ANDDAP 0800 202 0181" com a ANDDAP (Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas).

Considerando que a tutela de urgência será cumprida por terceiro (INSS), deixo de fixar astreintes para o caso de descumprimento, ao menos por ora.

A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado ao INSS diretamente pela parte autora. 3- Considerando que a parte autora manifestou expresso desinteresse na realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la, ao menos neste momento, podendo ser realizada no decorrer do processo havendo interesse das partes. 4- Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato, expedindo-se, para tanto, o instrumental necessário.

Intimem-se.
21/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:16

Expedição de Carta.
19/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017666-27.2024.8.26.0011

Linx Sistema e Consultoria LTDA.

Alagoas Farma Eireli

Advogado: Domiciano Noronha de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1021480-53.2025.8.26.0224

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Edinaldo Rocha Evangelista

Advogado: Fabiano Ferrari Lenci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1018645-19.2024.8.26.0001

Dorival Antonini

Ronaldo da Costa Vieira

Advogado: Alexandra Alves de Angelo Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1001120-03.2025.8.26.0320

Joselito Santos Assis

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1006674-04.2024.8.26.0400

Caioline Duarte Rocha

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Francelle Aparecida Baptista Graton

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:28

Exibir Processo