15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Fernando Cordeiro Zanqui (OAB 468062/SP) Processo 1008110-93.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas da Silva Oliveira - Reqdo: Elektro Redes S.A. -

Vistos. 1.

Ciência às partes da baixa do recurso, definitivamente julgado pela instância superior, com trânsito em julgado. 2.

O peticionamento de Cumprimento de Sentença deverá ser feito no formato eletrônico, por dependência, com cópia das principais peças do processo (sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, procuração mais recente outorgada pela parte vencida, visando a intimação na pessoa do procurador constituído, bem como demais documentos pertinentes ao pedido de início da fase executiva), providenciando ainda o recolhimento do valor relativo à instauração da fase de cumprimento de sentença (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 e o máximo de 3.000 UFESPs), caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. 3.

Advirto à parte que é obrigação do exequente "proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros", conforme CPC 799, IX.

Para tanto, é possível requerer certidão de ajuizamento da execução (CPC 828), além de levar a protesto o título judicial (CPC 517). 4.

Aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 (dez) dias, visando a possibilitar a extração das cópias referidas. 5.

No prazo de 30 dias contados da data do protocolo de ajuizamento do incidente de Cumprimento de Sentença ou da inércia, proceda-se à baixa definitiva do processo de conhecimento, arquivando-se. 6.

Caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), fica a parte vencida intimada a recolher o valor relativo às custas iniciais, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, em 1% sobre o valor da causa para aquelas distribuídas até 31/12/2023 e em 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024 (conforme Lei Estadual 17.785/2023), observando-se o mínimo (5 UFESPs) e máximo (3.000 UFESPs), sob pena de inscrição em dívida ativa, tudo conforme art. 1.098, § 5º, das NSCGJ e art. 35, VII, da LOMAN, no prazo de 15 dias. 7.

Não recolhidas as custas, reitere-se a intimação pelo DJE, e aguarde-se por 30 dias. 8.

No silêncio, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa e envio à Procuradoria Regional do Estado e arquive-se. 9.

Por fim, determino seja feita conferência sobre a correção do cadastro dos advogados das partes, verificando-se eventual mudança de advogado(a), especialmente após a sentença, com a respectiva correção do cadastro.

Intime-se.
18/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 08:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:39

Conciliação infrutífera
04/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:27

Expedição de Carta.
11/01/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/03/2024 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/01/2024 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/12/2023 19:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 16:50

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002615-25.2023.8.26.0529

Agnaldo Aparecido da Silva

Evandro de Castro e Silva

Advogado: Stephany Federici Souza Conceicao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1001513-31.2025.8.26.0318

Antonio Carlos Fregonesi

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1028159-98.2021.8.26.0001

Espolio de Feris Asaad

Tania Aparecida Santos Silva

Advogado: Marcos Vinicius Justino Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1022869-34.2023.8.26.0001

Hellen Soares Costa

Bradesco Saude S/A

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1006873-70.2022.8.26.0408

Katia Moreira Cordoni Campos

Rene de Moraes Soares

Advogado: Livia Maria Dorigueli Scudeller Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 13:10

Exibir Processo