01/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:58

Trânsito em Julgado às partes
25/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/06/2025 16:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:00

Juntada de Mandado
16/05/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 1001080-60.2025.8.26.0404 - Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual - Reqte: José Daniel de Carvalho dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte exequente.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, tendo por objeto o acordo homologado (fl.05/07).

Pretende a autora que o executado seja compelido a cumprir a obrigação constante do título em relação às visitas do autor/exequente à filha (acordo à fl. 05/07).

Assim, nos termos do artigo 536, INTIME-SE a parte executada para satisfazer a obrigação constante do título executivo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (trezentos reais) por dia até o limite de 30 dias, sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Nos termos do artigo 536, parágrafo 4º, do CPC, em aplicação ao artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC (15 dias item 5) sem o cumprimento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

No mais, ante o cadastramento do cumprimento, tratando-se de processo de conhecimento DIGITAL, arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). 7.

Servirá o presente como MANDADO.

Cumpra-se na forma da Lei.

Intime-se.
15/05/2025 12:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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