03/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
30/06/2025 10:24

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:19

Mudança de Magistrado
27/06/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Bruno Neto (OAB 68768/SP), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Diego Rogerio Souza Cunha (OAB 399155/SP) Processo 0000520-40.2025.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cridinoli Piquera - Exectda: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas -

Vistos.

Na forma do art. 513, §2º, inciso I, do CPC, fica o executado intimado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito Caso o devedor não efetue o pagamento no prazo assinalado, o débito exequendo será acrescido de multa de 10%.

Não serão fixados, porém, honorários advocatícios de 10%, porquanto o artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995 veda de forma expressa a cobrança de honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, seja nos processos de conhecimento, seja nos processos de execução de título judicial ou extrajudicial.

Com a juntada do valor atualizado do débito, acrescido da multa de 10%, ficando desde já determinado, independentemente de requerimento do(a) exequente: A tentativa de bloqueio de ativos financeiros do(a) executado(a)através do sistema SISBAJUD.

Na hipótese afirmativa e sendo o valor suficiente e não irrisório, proceda à transferência do valor bloqueado até o limite do crédito do(a) exequente e a liberação de eventual valor bloqueado a maior.

Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio, deverá a serventia efetuar pesquisa de veículos através do sistema Renajud.

Se a pesquisa for positiva, deverá a serventia inserir a anotação de restrição de transferência.

Tendo em vista o principio da simplicidade que rege o sistema dos Juizados Especiais, a juntada aos autos do comprovante da restrição servirá como termo de penhora, intimando-se o(a) exequente para trazer aos autos, em dez dias, cotação do valor de mercado do veículo penhorado, sob pena de extinção.

O executado, quando da intimação para embargos, deve ser cientificado que é o depositário do bem, sob as penas da lei. É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (enunciado 117 do FONAJE).

Assim, sendo positivo um dos bloqueios acima determinados, deverá o(a) executado(a) ser intimado(a) para apresentação de embargos nos próprios autos, caso queira, em 15 (quinze) dias.

Se as pesquisas determinadas forem infrutíferas, deverá o credor se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (artigo 53, § 4°, da Lei n° 9.099/95).
21/05/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:58

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000116-92.2024.8.26.0213

Banco Bradesco S/A

Donizeti Aparecido Guirau

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0004110-23.2020.8.26.0008

Petrobras Distribuidora S/A

Jose Carlos Goncalves

Advogado: Mario Celso Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2016 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1000117-90.2025.8.26.0068

Alphamax Consultoria Empresarial LTDA Ep...

Diego Almeida

Advogado: Luiz Felipe Rodrigues Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0005778-45.2023.8.26.0001

Associacao Cermac de Ensino

Claudia Pereira de Souza Lima

Advogado: Mariana Cortina Pires Regado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1003222-25.2025.8.26.0602

Metalex LTDA.

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Cezaroti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 13:02

Exibir Processo