31/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 06:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:21

Expedição de Carta.
22/05/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 182951/SP), Luis Flávio Menis (OAB 337299/SP), Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB 397793/SP) Processo 0000250-80.2025.8.26.0673 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Olésio Ferrarezi - Exectdo: Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

A gratuidade judiciária concedida à parte autora nos autos principais se estende a este incidente, ficando dispensada do recolhimento das custas de distribuição nos termos das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, vigente a partir de 03/01/2024.

Saliento que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10: Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.

Tendo-se em vista que houve renúncia dos advogados dos requeridos nos autos principais (1000768-87.2024.8.26.0673), às fls. 349, proceda-se à exclusão do(s) advogado(s), com a publicação desta decisão.

No mais, não havendo ainda novo advogado constituído, na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Observada a gratuidade da justiça.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à zelosa serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:18

Remetido ao DJE para Republicação
15/05/2025 15:37

Recebida a Emenda à Inicial
15/05/2025 15:15

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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