28/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
04/05/2025 18:05

Suspensão do Prazo
28/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:17

Determinada a Expedição de Edital
31/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 22:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:15

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:15

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:14

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:14

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 13:03

Expedição de Mandado.
09/03/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
08/12/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 07:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 01:03

Suspensão do Prazo
09/10/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Debiele Beraldo (OAB 421678/SP) Processo 1021697-09.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Edison Henrique Gomes -

Vistos.

Concedo à parte autora, diante dos documentos apresentados, o benefício da Justiça Gratuita, nos termos dispostos no artigo 98, parágrafos e incisos da Lei 13.105/2015.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado 35 da ENFAM).

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e a petição vem devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700).

Defiro, pois, de plano, a expedição de citação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, da quantia reclamada com a inicial e dos honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, com a advertência de que o requerido poderá em idêntico prazo oferecer embargos, que suspenderá a eficácia do mandado inicial e que, não opostos, converter-se-à o mandado inicial em título executivo, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (arts. 701 e 702).

Também, que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte isenta das custas processuais (art. 701, §1º).

Nos termos previstos no artigo 701, § 5º, do CPC, a parte requerida, em consonância com o disposto no artigo 916, no prazo de pagamento/embargos (15 dias), reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Nessa hipótese, deverá ser procedida a intimação da parte autora para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no caput do artigo em questão, para sequencial decisão pelo Juízo, aplicando-se a partir daí o disposto nos parágrafos 2º a 6º do artigo, com observância de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos.

A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE E DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, SERVIRÁ COMO CARTA, MANDADO OU OFÍCIO.

Intime-se.
22/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
21/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
21/08/2023 17:07

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 10:05

Conclusos para despacho
19/05/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0062309-43.2019.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Daniel Messias da Silva

Advogado: Wagner de Lorenzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2019 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1012857-20.2017.8.26.0114

Adalena dos Santos Agard

Jose Carlos Ferreira da Silva

Advogado: Pedro Aparecido Marquezi da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2017 20:08

Exibir Processo

Processo nº 1000135-55.2023.8.26.0077

Associacao do Residencial Adisa Birigui ...

Irmaos Damiance Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Francisco de Paulo Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1016173-54.2022.8.26.0053

Lara Nascimento Machado

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Euripedes Jose de Souza Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1016173-54.2022.8.26.0053

Lara Nascimento Machado

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Euripedes Jose de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 13:52

Exibir Processo