24/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:04

Juntada de Mandado
14/07/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 17:21

Expedição de Mandado.
09/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:00

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:59

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:37

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.
23/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Talita Cardia (OAB 417425/SP) Processo 1500172-87.2025.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SEVERINO -

Vistos.

Fls. 131/133: cuida-se de pedido de concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança, ou subsidiariamente de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Manifestação do Parquet às fls. 136/137, pelo indeferimento.

DECIDO.

De rigor o indeferimento do pedido, porquanto inalterado o panorama fático analisado por ocasião da prolação da decisão que determinou a segregação preventiva (fls. 68/70).

Cuida-se de indiciado reincidente (Autos nº0013065-19.2016.8.26.0320; Autos nº0011219-64.2016.8.26.0320 e Execução nº0001670-38.2018.8.26.0521 e Execução nº0005109-17.2018.8.26.0502) e que ostenta péssimos antecedentes criminais (Autos nº0012227-96.2004.8.26.0320 e Autos nº0017485-87.2004.8.26.0320), evidenciando que possui personalidade voltada para prática de crimes, sendo a custódia cautelar necessária para preservação da ordem pública, bem como da instrução criminal (fls. 32/48).

Vale dizer, a reiteração em práticas criminosas do investigado é demonstrativa da periculosidade social e circunstância que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública, posto que evidenciados indícios de que caso o averiguado seja colocado em liberdade, certamente voltará a praticar crimes, inclusive da mesma natureza, ser tentado a perturbar a prova (prejudicando a instrução criminal) e, se condenado, existe o risco de embaraço ao cumprimento da pena, afastando-se do distrito da culpa, frustrando a aplicação da lei penal.

Ademais, a pena máxima cominada ao crime imputado ao custodiado é superior a quatro anos, o que caracteriza a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, tendo em vista que eventual liberação redundaria em estímulo a perseverar na conduta delituosa.

Por fim, patente o risco à ordem pública, pois é altamente provável que o averiguado voltem a delinquir da mesma maneira em liberdade.

Nesse passo, INDEFIRO o pedido, mantendo a segregação preventiva, nos termos dos arts. 311 e 312 do CPP.

No mais, providencie-se a juntada do mandado de citação cumprido, aguardando-se a resposta escrita.

Ciência ao MP.

Intime-se.
15/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 11:42

Juntada de Mandado
15/05/2025 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:17

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:00

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:00

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:04

Recebida a denúncia
03/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
25/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:44

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:49

Expedição de Ofício.
07/03/2025 10:44

Juntada de Mandado
05/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:44

Expedição de Mandado.
05/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 14:48

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 13:12

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 09:13

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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