TJSP - 1000982-77.2025.8.26.0274
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 11:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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26/05/2025 22:49
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2025 22:14
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 16:23
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José da Cruz Oliveira Neto (OAB 468226/SP) Processo 1000982-77.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Jose Amorim B Carrozze -
Vistos. 1) O presente feito será processado pela Lei 12.153/2009 (JEFAZ).
Observe-se inexistência de prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, interposição de recursos, inclusive (art. 7º, parte inicial, Lei referida).
Considerando tratar o pedido de matéria de direito e com base nos documentos apresentados na inicial, vejo desnecessária audiência de conciliação, nos termos do artigo 7º suprarreferido. 2) Fica a parte requerida CITADA do inteiro teor da petição inicial (Comunicado Conjunto 508/2018), bem como para, querendo, apresentar contestação no prazo de trinta (30) dias a partir da citação. 3) Se houver necessidade de produção de provas em audiência, digam as partes a respeito.
Se houver arguição de matéria preliminar, apresentada a contestação no prazo legal, intime-se a parte requerente para se manifestar em quinze (15) dias ( art. 351 do CPC). -
21/05/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:52
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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20/05/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:31
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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