08/05/2025 05:00

Suspensão do Prazo
29/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:33

Remetido ao DJE
29/11/2024 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:57

Mandado Devolvido sem Cumprimento
14/11/2024 19:46

Petição Juntada
14/11/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:06

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 16:58

Documento Juntado
14/11/2024 16:05

Mandado Expedido
14/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:11

Petição Juntada
12/11/2024 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
12/11/2024 09:04

Folha de Antecedentes Juntada
12/11/2024 09:03

Documento Juntado
04/11/2024 00:11

Suspensão do Prazo
14/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
14/06/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:18

Petição Juntada
11/06/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 13:30

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada
27/05/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2024 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
19/04/2024 03:39

Suspensão do Prazo
26/11/2023 23:59

Suspensão do Prazo
04/11/2023 00:38

Suspensão do Prazo
24/08/2023 13:48

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Guioto Filho (OAB 93534/SP) Processo 0003608-41.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Antonio da Silva - O executado foi beneficiado com a progressão ao regime aberto, cuja audiência de advertência foi realizada no juízo de conhecimento (392/393).

Considerando que passou a residir nesta Cidade e Comarca, determino a intimação pessoal do executado Marcos Antonio da Silva, para comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, perante este Juízo para iniciar o cumprimento das condições impostas no regime aberto.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, advertindo-se o intimado que o não comparecimento acarretará a revogação do benefício e a imediata expedição de mandado de prisão.

No mais, atualize o histórico de partes, liberando-se no sistema a ficha do executado, se o caso.

Int. e ciência as partes.
23/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2023 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2023 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Guioto Filho (OAB 93534/SP) Processo 0003608-41.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Antonio da Silva -

Vistos.

Fls. 472/476: Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo reeducando MARCOS ANTÔNIO DA SILVA contra o despacho proferido às fl.469, alegando a existência de contradição e omissão, decisão esta que padeceria de reconsideração (fls. 428/430), é de rigor, face ao contido no presente embargos de declaração. É a síntese do necessário DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e no mérito lhes dou provimento.

Com efeito, houve omissão e contradição na parte dispositiva do despacho, isto porque conheço e dou provimento aos embargos de declaração, o que faço para sanar a contradição indicada, anulo a decisão de fl. 448 e o despacho de fl. 469 e lanço nova decisão a seguir reproduzida.

Deste modo, declaro a decisão, e o faço para constar o seguinte dispositivo: "...

Vistos.

Trata-se de pedido de RESTABELECIMENTO DE REGIME ABERTO, formulado pelo(a) reeducando(a), através de seu Nobre Defensor (fls. 454/462), com parecer favorável do Ministério Público (fl. 468). É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

Diante das alegações, agora, considerando o excepcional regime de teletrabalho, imposto em razão de reforma, o Cartório do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude de Praia Grande, encontra-se sem atendimento presencial até finalização das obras no Fórum, que suspende, excepcionalmente, os comparecimentos periódicos relativos ao regime aberto, observados os parâmetros fixados pelo Comunicado Conjunto nº 1.351/2020 e pela Portaria 01/2023 de 28/04/2023.

Pois bem, diante das alegações e documentos juntados pelo Nobre Defensor, acolho as manifestações do Ministério Público e da Defesa, considerando que o sentenciado apresentou justificativa suficiente para o cumprimento da pena, e, a outro giro, sua conduta demonstra comprometimento com sua ressocialização.

Dessa forma, considerando que é primário, possui residência fixa, trabalho lícito, conforme comprovado nos autos, reconsidero a decisão de fl. 448 e RESTABELEÇO O REGIME ABERTO, em cumprimento nestes autos de execução.

Expeça-se CONTRAMANDADO DE PRISÃO e proceda-se a z.

Serventia, baixa do mandado de prisão no BNMP2.0.

Intime-se o (a) executado na pessoa de seu defensor constituído do teor desta decisão.

Ademais, em razão da mudança de endereço do(a) reeducando(a), declinado na petição de fls. 454/462, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022, determino a remessa dos autos e seus dependentes ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais de Competente, para prosseguimento da execução, na forma digital através do SAJ.

Atualizem-se os dados cadastrais no SAJ, elabore-se a ficha do réu, procedendo-se as anotações necessárias.

Intime-se.

Esta decisão serve como ofício."
21/08/2023 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 10:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/08/2023 17:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/08/2023 17:37

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2023 17:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2023 17:24

Contramandado de Prisão Expedido
18/08/2023 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 16:35

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2023 16:35

Decisão Determinação
18/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 05:23

Embargos de Declaração Juntados
15/08/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:36

Remetido ao DJE
14/08/2023 12:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:17

Petição Juntada
10/08/2023 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 17:50

Petição Juntada
10/05/2023 11:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2023 17:08

Mandado de Prisão Expedido
30/03/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 12:29

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:14

Petição Juntada
17/02/2023 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:51

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:46

Conclusos para decisão
26/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:40

Petição Juntada
26/01/2023 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
29/11/2022 06:05

Petição Juntada
28/11/2022 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 15:53

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2022 14:24

Mandado Expedido
04/09/2022 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 11:45

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/08/2022 10:12

Redistribuição de Processo - Saída
26/08/2022 10:12

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2022 15:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/08/2022 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/08/2022 14:22

Certidão Encaminhada Expedida
25/08/2022 14:17

Expedição de documento
14/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
14/06/2022 14:31

Documento Juntado
14/06/2022 14:30

Documento Juntado
14/06/2022 14:30

Folha de Antecedentes Juntada
13/06/2022 12:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/06/2022 12:01

Redistribuição de Processo - Saída
13/06/2022 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2022 15:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2022 12:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/06/2022 14:51

Documento Juntado
11/05/2022 06:43

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2022 05:25

Recurso Interposto
09/05/2022 16:57

Petição Juntada
02/05/2022 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2022 13:49

Conclusos para decisão
28/04/2022 17:55

Realizado Cálculo
28/04/2022 16:59

Ordem de Liberação Expedida
28/04/2022 14:12

Classe Retificada
26/04/2022 15:35

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
25/04/2022 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2022 09:50

Concedida Progressão de regime
25/04/2022 07:32

Conclusos para despacho
24/04/2022 10:28

Petição Juntada
15/04/2022 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 14:06

Petição Juntada
13/04/2022 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
13/04/2022 16:26

Boletim Informativo Atualizado Juntado
31/01/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2022 10:37

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2022 10:37

Homologado o Cálculo
31/01/2022 09:48

Conclusos para decisão
31/01/2022 05:31

Petição Juntada
30/01/2022 10:45

Recurso Interposto
17/01/2022 22:25

Petição Juntada
17/01/2022 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 15:04

Realizado Cálculo
14/01/2022 22:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2022 22:13

Concedida Progressão de regime
13/01/2022 17:08

Conclusos para despacho
13/01/2022 06:14

Petição Juntada
10/01/2022 15:19

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2022 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2022 01:50

Homologado o Cálculo
23/12/2021 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/12/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/12/2021 16:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/12/2021 11:33

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:55

Petição Juntada
07/12/2021 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 18:19

Petição Juntada
03/12/2021 16:17

Petição Juntada
03/12/2021 16:17

Processo Entranhado
03/12/2021 16:16

Incidente Processual Instaurado
03/12/2021 16:15

Petição Juntada
01/12/2021 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 18:15

Realizado Cálculo
18/11/2021 18:51

Proferido Despacho
16/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:29

Documento Juntado
15/06/2020 15:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2020 15:22

Redistribuição de Processo - Saída
15/06/2020 15:22

Recebidos os autos do Outro Foro
09/06/2020 13:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/06/2020 11:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2020 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2020 14:08

Conclusos para decisão
29/05/2020 14:06

Certidão Carcerária Juntada
29/05/2020 14:03

Documento Juntado
22/01/2020 00:23

Suspensão do Prazo
05/11/2019 23:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2019 23:01

Homologado o Cálculo
04/11/2019 14:44

Conclusos para decisão
30/10/2019 17:26

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2019 15:12

Petição Juntada
24/10/2019 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2019 10:48

Documento Juntado
10/10/2019 13:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2019 01:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2019 18:42

Determinada a Regressão de Regime
03/10/2019 17:42

Conclusos para decisão
30/09/2019 16:17

Petição Juntada
24/09/2019 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2019 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2019 15:44

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2019 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 15:04

Conclusos para decisão
17/09/2019 18:05

Petição Juntada
17/09/2019 16:06

Petição Juntada
17/09/2019 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019 14:10

Documento Juntado
04/09/2019 11:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2019 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2019 17:27

Decisão
02/09/2019 16:15

Conclusos para decisão
02/09/2019 13:47

Petição Juntada
29/08/2019 18:57

Petição Juntada
29/08/2019 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2019 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2019 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019 12:54

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2019 12:43

Apensado ao processo
22/08/2019 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2019 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019 19:24

Homologada a Falta Disciplinar
16/08/2019 13:16

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:43

Petição Juntada
14/08/2019 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2019 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2019 12:18

Petição Juntada
07/08/2019 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2019 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2019 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/08/2019 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
06/08/2019 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2019 19:02

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2019 09:25

Falta Grave Juntada
23/07/2019 22:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/07/2019 12:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2019 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/07/2019 12:04

Conclusos para decisão
19/07/2019 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2019 12:02

Documento Juntado
03/05/2019 14:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
07/04/2019 17:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2019 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2019 13:41

Proferido Despacho
01/04/2019 10:19

Conclusos para despacho
18/03/2019 14:44

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2019 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2019 14:44

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2019 10:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2019 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/03/2019 10:14

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2019 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/03/2019 10:02

Conclusos para decisão
12/03/2019 10:00

Realizado Cálculo
12/03/2019 09:52

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
12/03/2019 09:51

Certidão Carcerária Juntada
12/03/2019 09:49

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/03/2019 13:06

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2019 02:56

Suspensão do Prazo
22/02/2019 18:53

Expedição de documento
14/01/2019 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2019 12:39

Mandado de Prisão Expedido
10/01/2019 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2019 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2019 18:03

Decisão
09/01/2019 13:18

Conclusos para decisão
08/01/2019 18:27

SAP - Pedido de Sustação Juntado
28/08/2018 09:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/08/2018 09:29

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2018 09:29

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2018 10:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2018 09:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2018 16:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2018 16:39

Conclusos para decisão
22/08/2018 10:55

Certidão Carcerária Juntada
06/06/2018 02:59

Suspensão do Prazo
20/05/2018 08:19

Guia de Recolhimento Expedida
27/03/2018 15:25

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2018 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2018 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2018 14:40

Expedição de documento
26/03/2018 17:08

Concedida Progressão de regime
26/03/2018 11:43

Conclusos para decisão
21/03/2018 21:05

Petição Juntada
13/03/2018 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2018 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2018 11:46

Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
07/03/2018 18:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/12/2017 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2017 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2017 18:13

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2017 16:23

Homologado o Cálculo
21/11/2017 09:11

Conclusos para decisão
15/11/2017 13:45

Petição Juntada
13/11/2017 12:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2017 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2017 16:05

Petição Juntada
23/10/2017 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2017 10:54

Expedição de documento
10/08/2017 15:14

Ofício Expedido
09/08/2017 12:07

Certidão Carcerária Juntada
09/08/2017 12:07

Folha de Antecedentes Juntada
09/08/2017 12:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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