17/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Pires de Andrade Kehdi (OAB 227579/SP), Jose Roberto Coelho de Almeida Akutsu Lopes (OAB 310861/SP) Processo 1031525-95.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Manoel Gilberto Moura - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (fls. 50/51), JULGO EXTINTA a punibilidade de MANOEL GILBERTO MOURA, relativamente aos fatos apurados no processo nº 0065191-56.2011.8.26.0050, que tramitou na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital/SP, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe..
18/08/2023 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 18:06

Expedição de Ofício.
18/08/2023 18:06

Expedição de Ofício.
18/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:07

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:00

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:50

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 20:27

Expedição de Ofício.
03/03/2022 20:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 17:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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