15/05/2025 17:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 17:21

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP) Processo 1011812-77.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lázaro Francisco -

Vistos.

Defiro ao recorrente os benefícios da justiça gratuita.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido.

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int.
14/05/2025 22:05

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 01:22

Remetido ao DJE
13/05/2025 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 18:26

Recebido o recurso
13/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:25

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 11:29

Recurso Interposto
15/04/2025 13:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:54

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 09:52

Conclusos para Sentença
18/03/2025 09:02

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 08:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2025 17:18

Embargos de Declaração Juntados
14/03/2025 16:59

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:55

Remetido ao DJE
06/03/2025 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 19:37

Julgada improcedente a ação
12/02/2025 12:19

Conclusos para Sentença
12/02/2025 02:03

Réplica Juntada
23/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:41

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
08/01/2025 12:42

Contestação Juntada
06/12/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 09:23

Mandado de Citação Expedido
05/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:41

Remetido ao DJE
04/12/2024 00:17

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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