28/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:38

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
24/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 21:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP) Processo 1004121-20.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Esterlino Leal - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por Ivone Esterlino Leal, para o fim de DECLARAR INEXISTENTE o contrato deu causa aos descontos em questão ("CONTRIB.

AP BRASIL SAC *80.***.*15-92 ", valor atual de R$49,42).

CONDENO a requerida Ap Brasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social a RESTITUIR EM DOBRO à requerente o valor das prestações deduzidas.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC
21/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 19:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:48

Expedição de Carta.
14/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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