14/06/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:32

Ato ordinatório
03/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:27

Expedição de Carta.
02/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB 238982/SP) Processo 0009030-33.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia de Oliveira Leite - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$5.134,92 (cinco mil, cento e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) em favor da parte autora Marcia de Oliveira Leite, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão.

A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total".

Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente.

Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
15/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:05

Incidente Processual Instaurado
12/06/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 12:53

Ato ordinatório
11/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/02/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/11/2023 08:18

Conclusos para decisão
10/11/2023 18:27

Mudança de Magistrado
17/10/2023 11:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
13/10/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:56

Conclusos para despacho
17/07/2023 17:50

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
29/05/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 09:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:36

Homologado o Cálculo
10/01/2023 12:55

Conclusos para decisão
06/12/2022 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 08:53

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2022 13:57

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022 15:18

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:04

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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