18/07/2024 16:56

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 06:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 06:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2024 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 06:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 16:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 08:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 13:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2024 15:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/01/2024 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2023 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2023 11:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 09:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 16:43

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
12/09/2023 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 09:18

Mandado devolvido #{resultado}
28/08/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar de Freitas Nunes (OAB 123157/SP) Processo 0005627-68.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Maria Fernanda Trintin Zanoni -

Vistos. 1 - Defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2 Fl. 15: Recebo como emenda à inicial. 3- Intime-se o executado acima indicado e qualificado, para que, em 03 (três) dias, pague o débito no valor apresentado pela exequente à fl. 16, prove que já o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, nos termos do art. 528 do CPC, sob pena de prisão em regime fechado (art. 528, §§ 3º e 4º). 4 - Fica o executado desde já advertido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de quitar o débito justificará o inadimplemento.

Na hipótese de prisão, aplicar-se-á o disposto no art. 528, § 7º do Estatuto Processual, in verbis: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.".

As prestações alimentícias não compreendidas nesse período deverão ser objeto de execução nos termos do art. 528, § 8º do mesmo diploma legal (penhora).

Destaco que o cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (art. 528, § 5º).

Por fim, ressalto ao devedor que deverão ser pagas as pensões vencidas, somadas àquelas que se vencerem no curso do processo.

Caberá ao Oficial de Justiça registrar na certidão de citação os números do RG e CPF do requerido, bem como endereço eletrônico (e-mail), número de celular (se possível, com WhatsApp) e telefone fixo.

Int.
16/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 17:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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