03/04/2025 16:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 16:04

Baixa Definitiva
03/04/2025 16:03

Expedido Certidão
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 19:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/03/2025 16:11

Expedido Certidão
06/03/2025 16:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 14:51

Expedido Certidão
05/03/2025 12:26

Expedido Certidão
05/03/2025 07:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 22:07

Acórdão registrado
28/02/2025 18:07

Julgado virtualmente
26/02/2025 10:37

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 11:56

Conclusos para o Relator
21/02/2025 10:00

Recebidos os autos do MP
20/02/2025 18:33

Juntada de petição
20/02/2025 18:33

Expedido Termo
20/02/2025 18:33

Expedido Termo
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/02/2025 11:55

Expedido Certidão
17/02/2025 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 16:54

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/02/2025 16:00

Informação
14/02/2025 14:44

Distribuição por Sorteio
12/02/2025 16:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/02/2025 16:57

Expedido Termo
31/01/2025 11:37

Documento Finalizado
31/01/2025 11:36

Expedido Termo - Diligência - Acervo
31/01/2025 10:51

Juntada de petição
31/01/2025 10:51

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 11:55

Expedido Certidão
22/01/2025 11:02

Prazo
16/01/2025 12:41

Vista
16/01/2025 09:16

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
15/01/2025 15:08

Processo Cadastrado
09/01/2025 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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