TJSP - 1003372-27.2021.8.26.0220
1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 11:31
Ato ordinatório
-
26/06/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Carlos Corrêa Morgado (OAB 183825/SP), Meire Xavier Simão (OAB 190831/SP), Anderson Bretas de Oliveira (OAB 191260/SP), Maria do Socorro Moreira de Resende (OAB 455613/SP) Processo 1003372-27.2021.8.26.0220 - Ação Civil Pública - Reqte: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Reqdo: Arnaldo de Souza Guimaraes, EMC - Engenharia de Manutenção Eireli - Considerando os documentos de fls. 1974/1982 e os poderes outorgados pela procuração de fls. 1732/1733, defiro ao requerido Arnaldo de Souza Guimarães os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Anote-se.
Em conformidade com a decisão de fls. 1954 e 1968, intime-se o perito nomeado (Sérgio Israel dos Santos), para que estime seus honorários.
Com a estimativa, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias, observando-se que o pagamento ocorrerá após o final do processo, conforme art. 18 da Lei 7.347/85.
Após, já tendo sido oportunizado as partes prazo para apresentação de quesitos, intime-se o expert para realização de seu trabalho e entrega do laudo em 60 (sessenta) dias -
14/05/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 15:23
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 09:40
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 05:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/03/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 05:48
Juntada de Petição de Réplica
-
30/01/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 10:17
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
24/01/2024 19:23
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2024 19:22
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2023 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 12:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 23:00
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 11:18
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 17:31
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2022 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2022 11:36
Expedição de Mandado.
-
28/11/2022 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/11/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 17:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 13:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 12:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/06/2022 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 14:22
Recebida a Petição Inicial
-
23/06/2022 16:39
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 09:59
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 09:58
Decisão
-
25/03/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 11:12
Decisão
-
24/11/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 14:06
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2021 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 15:33
Decisão
-
12/08/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 01:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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