29/07/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 03:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 00:33

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000974-90.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gomes de Paula -

Vistos. 1.

Trata-se de "Procedimento Comum", tendo como requerente Claudia Gomes de Paula e requerido Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU (fls.01/17). 2.

Não há pedido liminar. 3.

Há pedido de gratuidade jurisdicional.

Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do Código de Processo Civil, CONCEDO à parte autora a gratuidade jurisdicional, porque comprovada a insuficiência de recursos, cuja renda mensal declarou não ultrapassar o valor da isenção de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física IRPF (fls.46/56). 4.

Processe-se pelo rito comum. 5.

Cite-se a parte requerida, com as advertências legais (arts. 334 e ss e 274, parágrafo único, do NCPC). 6.

Com a resposta, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte autora.

Int.

Dilig.
15/05/2025 15:02

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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