03/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/07/2025 10:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudinei Monteiro de Santana (OAB 336066/SP), Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG) Processo 0021548-26.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evelyn Gonçalves Gomes de Sena - Exectdo: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda -

Vistos.

Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e À Empresa de Pequeno Porte Ltda, qualificado e representado nos autos apresentou impugnação ao cumprimento da sentença alegando, em resumo, excesso de execução.

Reconheceu, como devido, o valor de R$1.205,40.

O impugnado foi intimado para se manifestar e apresentou resposta fl. 41 concordando com o valor apresentado pelo impugnante. É o relatório.

DECIDO.

O presente incidente comporta julgamento antecipado, porque a matéria é exclusivamente de direito e prescinde de outras provas.

Primeiro, afasto a preliminar de nulidade da execução.

O cálculo do exequente foi apresentado à fl. 19 e com a indicação das verbas que entende devidas.

No mérito, trata-se de impugnação à execução, cumprimento de sentença, onde o executado alega excesso de execução.

O exequente concordou.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o incidente de impugnação para fixar o valor da condenação em R$1.205,40.

Em face do princípio da causalidade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do executado, os quais fixo em dez por cento sobre o valor cobrado em excesso.

A execução destas verbas fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor das partes, conforme os formulários apresentados às fls. 42 e 47/48.

Após, tornem conclusos para extinção.

Intime-se.
14/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:37

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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