26/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000589-40.2025.8.26.0123 (processo principal 1000236-17.2024.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Osvaldo Luiz dos Santos - Paulo Saburo Sasada - - Maria Aparecida Gonçalves Sasada - Manifeste-se a parte executada, no prazo legal, sobre a petição juntada pelo exequente aos autos. - ADV: JOSE ANTONIO MARTINS SOUTO (OAB 91452/SP), JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP), MARIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 488533/SP), JOSE ANTONIO MARTINS SOUTO (OAB 91452/SP)
25/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:44

Juntada de Mandado
21/07/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:43

Juntada de Mandado
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Martins Souto (OAB 91452/SP), Jackson de Oliveira Lima (OAB 466352/SP), Mario Henrique Oliveira Silveira (OAB 488533/SP) Processo 0000589-40.2025.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Luiz dos Santos - Exectdo: Paulo Saburo Sasada, Maria Aparecida Gonçalves Sasada -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs a obrigação de fazer fazer consistente em remover as tubulações que passam pelo imóvel do exequente.

Nos termos da Súmula 410, do STJ (cuja validade e aplicabilidade, mesmo questionadas em face do art. 513, §2º, I, do CPC, foram mantidas pela Corte Especial do STJ no EREsp 1.360.577/MG, e reafirmadas AgInt nos EAREsp 1.029.346/RJ e no EREsp 1.725.487/SP), a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Assim sendo, INTIME-SE os executados, por intermédio de seu advogado via publicação no Diário da Justiça e POR MANDADO, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação fixada, sob pena de incidência de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$10.000,00 (dez mil reais).

Cópia desta decisão servirá como mandado.

Int.
15/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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