20/05/2025 14:13

Arquivado Provisoriamente
20/05/2025 14:13

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 14:10

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 22:38

Suspensão do Prazo
30/03/2025 07:49

Decurso de Prazo
20/03/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
19/03/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 22:20

Petição Juntada
19/02/2025 21:09

Petição Juntada
14/01/2025 16:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/01/2025 13:11

Pedido de Habilitação Juntado
08/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetido ao DJE
18/12/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2024 11:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/02/2024 11:03

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 13:52

Contrarrazões Juntada
09/01/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:07

Remetido ao DJE
19/12/2023 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 20:01

Apelação/Razões Juntada
23/11/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/11/2023 22:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2023 09:46

Conclusos para Sentença
26/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:53

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 15:14

Petição Juntada
17/10/2023 07:59

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/10/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:43

Réplica Juntada
18/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 12:01

Remetido ao DJE
15/09/2023 11:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/09/2023 11:23

Documento Juntado
15/09/2023 11:22

Documento Juntado
15/09/2023 11:22

Documento Juntado
15/09/2023 11:21

Contestação Juntada
30/08/2023 16:59

AR Positivo Juntado
30/08/2023 05:11

AR Positivo Juntado
30/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
29/08/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 11:40

Petição Juntada
21/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Cristina Vergilio Pica (OAB 467443/SP) Processo 1010038-05.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Henrique Gonçalves - Defiro os benefícios da gratuidade processual ao autor.

O autor afirma que foi vítima de golpe bancário que lhe acarretou prejuízo financeiro, atribuindo ao réu responsabilidade objetiva pelo infortúnio.

Pede, em sede de tutela de urgência, que o réu se abstenha de incluir seu nome nos órgãos de restrição de crédito. É inegável o receio de demora, a justificar tutela cautelar, de urgência, impeditiva de apontamento do nome em cadastro de devedores.

Com efeito, a ré, entende-se credora, poderia enviar o nome da autora para listas de devedores, causando-lhe prejuízo e embaraço a atividades rotineiras (perigo de dano).

Portanto, defiro a tutela de urgência pleiteada.

Pondero, ainda, ser desnecessário fixar multa como meio de constranger ao cumprimento da obrigação, pois se for descumprida, estará a ré sujeita às consequências jurídicas decorrentes de sua inércia, sem deslembrar que a exclusão de registro poderá ser fácil e rapidamente obtida por intervenção deste juízo perante os bancos de dados.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
18/08/2023 16:56

Carta Expedida
18/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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