TJSP - 0000182-58.2021.8.26.0322

1ª instância - 01 Civel de Lins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE LIMA

CPF *88.***.*00-96

Advogados

CICERO GOMES DA SILVA

OAB: 164925/SP

Polo Passivo

Partes

JUAN IGNACIO COATES VALES

CPF *33.***.*52-28

MARCO ANTONIO MATOS AGUIAR

ESTRELA ACQUARIUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 13.412.252/0001-70

Advogados

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO

OAB: 235654/SP

CPF *20.***.*48-50

LUCAS DE ALMEIDA CORREA

OAB: 285717/SP

CPF *45.***.*26-00

RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS

OAB: 291997/SP

CPF *36.***.*95-00

ARTUR DA SILVA CASTALDONI

OAB: 488403/SP

CPF *73.***.*31-10

CLETO UNTURA COSTA

OAB: 185460/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cicero Gomes da Silva (OAB 164925/SP), Cleto Untura Costa (OAB 185460/SP), Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB 235654/SP), Lucas de Almeida Correa (OAB 285717/SP), Renata Moquillaza da Rocha Martins (OAB 291997/SP), Juan Ignacio Coates Vales - réu-revel (OAB 295317/SP), Artur da Silva Castaldoni (OAB 488403/SP) Processo 0000182-58.2021.8.26.0322 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: GUSTAVO HENRIQUE LIMA - Reqdo: Juan Ignacio Coates Vales, Estrela Acquarius Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Marco Antonio Matos Aguiar - ANTE O EXPOSTO, DESACOLHO o pedido de desconsideração formulado pelo credor.

    Incabível a fixação de verbas sucumbenciais em incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Cumprimento de sentença Pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada Rejeição.

    Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais Impossibilidade Situação não contemplada no rol taxativo do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil Precedentes do E.

    Superior Tribunal de Justiça e desta C.

    Câmara.

    Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2133561-57.2021.8.26.0000; Relator (a):Nuncio Theophilo Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tietê -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/11/2022; Data de Registro: 18/11/2022) Int.

  • 14/05/2025 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 06:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/02/2025 06:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/02/2025 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 12:21

    Ato ordinatório

  • 07/02/2025 05:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 17:29

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2025 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:34

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 03/09/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 10:04

    Ato ordinatório

  • 19/04/2024 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 08:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 12:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 09:30

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 21:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:19

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2023 20:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 11:11

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:59

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 21:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 09:50

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 10:26

    Autos no Prazo

  • 22/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/07/2022 10:31

    Autos no Prazo

  • 23/03/2022 20:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 17:30

    Ato ordinatório

  • 18/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 16:45

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 09:36

    Proferido Despacho

  • 22/02/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 19:45

    Decisão

  • 18/01/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 17:36

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 08:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2021 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 03:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 11:34

    Ato ordinatório

  • 25/04/2021 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 21:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 18:23

    Decisão

  • 18/03/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 11:16

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2021 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2021 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2021 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 08:22

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2021 08:22

    Expedição de Carta.

  • 05/02/2021 08:22

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2021 21:45

    Decisão

  • 26/01/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 11:16

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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