24/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 22:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 21:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
24/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/05/2025 21:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Augusto Henriques Fernandes (OAB 271947/SP), Anelise Arnold (OAB 422685/SP), Iara Maria Araujo de Sousa (OAB 236442/RJ) Processo 1019143-09.2024.8.26.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ricardo Augusto Braz - Reqda: Anelise Arnold, Anelise Arnold -

Vistos. 1) Em razão do estado de litígio das partes, até o momento não foi cumprida a liminar de visitas, seja em razão de falta de informação do endereço, seja em razão da discussão quanto à pessoa responsável por pegar e entregar Scooby, seja por falta de disponibilidade da ré.

Cumpre, todavia, ressaltar, que o cumprimento da liminar é obrigatória e não facultativa, de modo que a falta de disponibilidade da ré caracteriza descumprimento e não justificativa.

Em segundo lugar, não verifiquei nos autos decisão proferida nos autos 1501527-95.2024.8.26.0704 contra familiares do autor ou de qualquer decisão judicial que impeça familiar do autor de pegar e devolver o animal.

Com efeito, na decisão que concedeu as medidas protetivas, além do afastamento do lar, que foi revogado, foram concedidas: "medidas protetivas adequadas ao caso concreto as previstas no artigo 2, inciso II, alíneas "a" "b" e "c", da Lei Maria da Penha, quais sejam: aproximação da ofendida, fixado o limite mínimo de 30 m distância entre a requerente e o agressor; proibição de contato por qualquer meio de comunicação (e-mail, mensagem de texto, telefone, carta e, inclusive, interposta pessoa), bem como frequentação dos locais onde esteja a ofendida (residência, local de estudo, trabalho e ou lazer)" A menção a familiares na decisão diz respeito à proibição do autor de contatar os familiares da ré e não que as medidas protetivas tenham sido estendidas contra os familiares do autor.

Assim, para tal justificativa, deve a ré comprovar com a decisão que tenha estendido os efeitos aos familiares do autor e até que se comprove não pode impedir de se cumprir a liminar aqui concedida por meio de familiar.

De qualquer forma, por ora, entendo que não é o caso de multa pelo descumprimento.

Deverá a ré entregar Scooby no próximo sábado às 10 horas ao familiar do autor por ele indicado nesses autos no local antes combinado (Shopping Bourbon).

Caso haja novo descumprimento, pode o autor recorrer às medidas coercitivas como busca e apreensão, devendo para tanto indicar o endereço a ser cumprido e recolher as custas de diligência, bem como providenciar o necessário para o cumprimento, notadamente quanto a pessoa que acompanhará a diligência do oficial de justiça, podendo ser o advogado ou familiar do autor, já que ainda não comprovada a decisão que proíbe o contato com a ré. 2) Sem preliminares, nulidades ou outras irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido com quem deve ficar a guarda de Scooby.

Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.

A audiência será virtual.

Indiquem o e-mail de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas) e juntem cópia de documento pessoal de cada um que contenha foto.

Em relação às testemunhas, o(s) documento(s) ainda deverá conter filiação, data/local de nascimento e número de inscrição no CPF.

Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Indefiro a expedição de ofícios, pois não precisa ter depressão para ter a guarda do cão, de modo que se mostra impertinente o estado de saúde das partes.

Int.
14/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:27

Conclusos para despacho
17/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 21:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 21:27

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:06

Juntada de Petição de Reconvenção
10/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
19/02/2025 22:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/02/2025 17:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 20:19

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 08:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:41

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006598-02.2018.8.26.0008

Banco do Brasil S.A.

Oliveira Duarte Artigos para Decoracao E...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2018 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1503166-47.2019.8.26.0374

Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Mape - Morro Agudo Empreendimentos Imobi...

Advogado: Deny Eduardo Pereira Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 18:49

Exibir Processo

Processo nº 1002129-49.2023.8.26.0197

Lourival Pacifico dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nildecir Pereira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1010369-85.2024.8.26.0037

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Liliana Cristina Stemberg

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1000936-56.2025.8.26.0123

Antonio Donizete

Antonio Leite da Rosa

Advogado: Gustavo Scheffer Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 17:17

Exibir Processo