TJSP - 0503102-89.2011.8.26.0356

1ª instância - 01 Cumulativa de Mirandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS

SAAEM - SERVICO AUT. DE AGUA E ESG. DE MIRANDOPOLIS

CNPJ: 19.858.221/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*81-03

Advogados

ANGELA MARTA GARCIA CATELLAN

OAB: 346401/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 09:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 23/06/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Angela Marta Garcia Catellan (OAB 346401/SP) Processo 0503102-89.2011.8.26.0356 - Execução Fiscal - Exectdo: Guilherme Alves de Oliveira -

    Vistos.

    Os pedidos sucessivos de concessão de prazo causam acúmulo de serviço nas já sobrecarregadas serventias judiciais e contrariam a própria finalidade do processo, que é de efetividade.

    Esse Juízo, atento ao princípio da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), entende que tais pedidos, por contrariarem a diretriz constitucional, não devem ser atendidos, em atenção aos interesses da Justiça e dos demais jurisdicionados.

    Assim, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para as providências necessárias.

    Intime-se.

  • 15/05/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 21:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/05/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/03/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 14:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2024 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 16:55

    Autos no Prazo

  • 25/09/2024 13:22

    Autos no Prazo

  • 17/07/2024 10:59

    Autos no Prazo

  • 20/05/2024 16:04

    Autos no Prazo

  • 06/02/2024 10:27

    Autos no Prazo

  • 16/10/2023 14:40

    Autos no Prazo

  • 10/10/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 11:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 09:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 03/10/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2023 11:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2023 11:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 15:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/02/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/09/2022 00:00

    Publicação de Edital Juntada

  • 31/08/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2022 09:24

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 12/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 12:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/04/2022 10:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/03/2022 12:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/03/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 16/03/2022 12:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2022 18:07

    Autos no Prazo

  • 22/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:46

    Processo Materializado

  • 18/02/2022 18:39

    Classe retificada de 25230 para 1116

  • 18/01/2022 01:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/12/2021 14:52

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 13:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2020 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/02/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 15:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/11/2019 10:59

    Decisão

  • 30/10/2019 15:27

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2019 10:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/03/2019 17:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2019 15:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2018 10:18

    Autos no Prazo

  • 06/12/2018 09:59

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2018 09:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2018 10:48

    Decisão

  • 09/10/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/09/2018 09:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/07/2018 14:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2018 11:27

    Proferido Despacho

  • 12/07/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 12:04

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/07/2018 16:38

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2018 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 15/03/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2018 11:40

    Decisão

  • 18/01/2018 10:15

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 12:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/01/2018 14:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2017 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2017 15:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/08/2017 11:47

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais - Sentença Completa

  • 30/05/2017 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 13:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2017 18:24

    Decisão

  • 23/02/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2016 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/10/2016 11:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/09/2016 15:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2016 09:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2015 15:33

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2015 14:30

    Decisão

  • 17/07/2015 18:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2015 17:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/12/2014 11:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/03/2014 16:12

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/11/2013 00:00

    Tipo de Movimentação não Identificada

  • 24/10/2013 00:00

    Ag. Prazo

  • 14/08/2013 00:00

    Cumprimento

  • 19/02/2013 00:00

    Carga Advogado

  • 30/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 00:00

    Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000107-53.2025.8.26.0001

Izabel Maria Garcia

Sambaiba Transportes Urbanos LTDA

Advogado: Ana Maria Salvador Duarte Bragion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0006816-38.2023.8.26.0019

Athos Carlos Pisoni

Mai Fashion Comercio de Roupas LTDA EPP

Advogado: Kleber Henrique de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2022 05:54

Exibir Processo

Processo nº 1500156-98.2022.8.26.0435

Justica Publica

Caio de Oliveira Pereira

Advogado: Douglas Eduardo Hermogenes Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1000459-94.2025.8.26.0038

Joao Henrique do Nascimento e Silva

Innovare Servicos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Marcos Antonio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1014879-51.2021.8.26.0004

Raquel Pereira Lima

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2021 15:04

Exibir Processo