30/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Cesar Candido da Silva (OAB 411611/SP) Processo 1009947-21.2024.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Celso Juliano de Oliveira -

Vistos.

Ciência ao requerente quanto a manifestação do CRI às págs. 182/184.

Págs. 188/189: Ante as características do imóvel, fica dispensada a exigência de informação de quadra/quarteirão.

Em relação ao valor da causa, conforme suscitado pelo oficial registrador às págs. 149, 169 e 183, certo é que deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor.

Reputo como correto valor da causa atribuído à pág. 90, isto é R$ 66.996,00 (Sessenta e seis mil e novecentos e noventa e seis reais).

Sem prejuízo, quanto ao apontado pelo oficial registrador à pág. 170, item 3, deverá a parte autora esclarecer sua situação de convivente em união estável, se positivo, indispensável será a juntada de prova da regular existência dessa união, que consiste em mostras de seu registro no livro E, do Registro Civil das Pessoas Naturais.

Esclareça o requerente as divergências apontadas às págs. 149/150, itens 2-a e 3.

Por fim, considerando que o imóvel usucapiendo faz parte da área matriculada sob o número 13.301, do livro 2, do CRI local (92/98) figurando como como proprietários as pessoas de Celso de Moraes Oliveira e Cilene de Moraes Oliveira (R5), para se evitar futura arguição de nulidade, eles deverão ser citados, devendo o autor promover os meios necessários e custas pertinentes à citação.

Prazo de 15 dias.

Intime-se.
15/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:49

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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