16/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Aloisio Okano (OAB 191539/SP), Jorge Luiz Cognetti Junior (OAB 232908/SP) Processo 1001177-29.2020.8.26.0374 - Ação Civil Pública - Reqdo: Amauri José Benedetti, Jorge Luiz Guarnieri, Comunidade Cristã de Morro Agudo, na pessoa do seu representate legal -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Consultando os autos, de acordo com a certidão da z. serventia de fls. 318, a carta-citação de fl. 230, encaminhada ao requerido GILBERTO CÉSAR BARBETI foi assinada por terceiro.

Em recente julgado, o STJ considerou que a citação de pessoa física pelos Correios se dá com a carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato (REsp 1840466/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/06/2020), o que não ocorreu aqui.

Assim, considerando que não há nos elementos concretos de que o requerido reside no endereço indicado pelo autor, bem como para se evitar eventual pedido de nulidade, cite-se o requerido, por Oficial de Justiça, para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias e desde já, também se manifeste se deseja produzir provas, especificando-as.

Int.
15/05/2025 01:18

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:26

Conclusos para Sentença
24/03/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
18/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/01/2025 19:07

Petição Juntada
22/01/2025 18:20

Petição Juntada
21/01/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:37

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:52

Petição Juntada
23/07/2024 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 15:43

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 14:24

Contestação Juntada
17/06/2024 11:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/06/2024 15:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/06/2024 15:33

Mandado Juntado
22/03/2024 16:14

Mandado de Citação Expedido
22/03/2024 16:13

Mandado de Citação Expedido
13/03/2024 06:24

Petição Juntada
26/02/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:12

Remetido ao DJE
26/02/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/01/2024 06:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/01/2024 06:01

AR Positivo Juntado
18/12/2023 06:05

Certidão Juntada
18/12/2023 06:05

Certidão Juntada
18/12/2023 06:05

Certidão Juntada
15/12/2023 15:54

Carta Expedida
15/12/2023 15:51

Carta Expedida
15/12/2023 15:51

Carta Expedida
15/12/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2023 11:21

Petição Juntada
11/10/2023 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:40

Remetido ao DJE
29/06/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 09:26

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/05/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:35

Remetido ao DJE
26/05/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2022 13:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/03/2022 08:58

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
10/03/2022 06:07

AR Positivo Juntado
04/03/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 13:47

Remetido ao DJE
24/02/2022 17:09

Carta Expedida
24/02/2022 17:09

Carta Expedida
24/02/2022 17:09

Carta Expedida
16/08/2021 16:02

Decisão
16/08/2021 10:28

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:36

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:15

Petição Juntada
18/02/2021 10:13

Petição Juntada
15/02/2021 23:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2021 23:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 14:12

Decisão
06/11/2020 10:45

Conclusos para decisão
04/11/2020 19:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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