29/06/2025 00:46

Suspensão do Prazo
12/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Maria Paloma Sa das Neves (OAB 416115/SP) Processo 1004115-53.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Carlos de Mattos Sanches - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 226/243: Manifeste-se o autor, em réplica. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.

Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir.

Se apresentarem rol de testemunhas, deverão especificar também a forma como pretendem a intimação.

Se não for indicada a forma, presumir-se-á que não haverá intimação e as testemunhas serão trazidas pela parte independentemente de intimação.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
21/05/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
20/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:37

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
27/09/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:21

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:35

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2024 15:50

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:59

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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