24/07/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:29

Ato ordinatório
22/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:50

Ato ordinatório
07/06/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 07:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:09

Ato ordinatório
22/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Gonsalles Rizzati Fonseca (OAB 231310/SP), Julio Roberto de Sant´anna Junior (OAB 117110/SP), Uender de Amorim Uvera (OAB 420085/SP) Processo 0001517-04.2023.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Denis Correia Moreira, JBO Assessoria Contábil e Pesquisa S/c Ltda., José Benedito de Oliveira, Jhonatan Willian Moreira -

Vistos.

Defiro o levantamento pela parte exequente dos valores depositados à fl. 145, se em termos o formulário coligido.

Indefiro o pedido de desbloqueio formulado por José Benedito de Oliveira.

Não houve comprovação da origem previdenciária dos valores bloqueados, além dos extratos evidenciarem diversos recebimentos de valores via pix, depósitos e transferências.

De se pontuar, ainda, que o presente cumprimento de sentença versa sobre valores devidos em decorrência da prática de ato doloso de improbidade administrativa, o que justifica maior rigor na análise da impenhorabilidade.

Preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor do Município.

Int.
21/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 02:33

Suspensão do Prazo
16/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/05/2025 19:06

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:50

Ato ordinatório
29/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:46

Ato ordinatório
25/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:50

Ato ordinatório
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
20/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:30

Conclusos para despacho
07/07/2024 20:42

Conclusos para despacho
07/07/2024 20:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
22/01/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:21

Ato ordinatório
13/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:51

Ato ordinatório
08/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 07:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:31

Ato ordinatório
26/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
22/07/2023 07:12

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:58

Ato ordinatório
13/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:10

Ato ordinatório
07/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 13:55

Ato ordinatório
04/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 07:20

Expedição de Certidão.
26/06/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:31

Ato ordinatório
21/06/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:21

Ato ordinatório
14/06/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:15

Decisão de Evolução de Classe
02/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
02/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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