04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007107-83.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Xavier da Silva - ( ) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (ausente; não procurado; recusado ou terceiro).

Providenciar a parte requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como determinado na decisão que autorizou a citação, observando-se as orientações constantes no link abaixo. ( x ) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (mudou-se, não existe o número ou desconhecido) Providenciar a parte requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas de endereços (SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD e etc) observando-se as orientações constantes no link abaixo e súmula atualizada da JUCESP, caso pessoa jurídica, como determinado na decisão que autorizou a citação. ( ) Ciência do(s) AR negativamente cumprido = (mudou-se, não existe o número ou desconhecido) Considerando que a parte Requerida possui Domicílio CNJ, recolha a parte requerente a taxa para a citação eletrônica (R$ 32,75, Guia FEDTJ, código 121-0). https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

No silêncio, proceda-se a intimação pessoal da parte Requerente, para andamento ao feito, sob pena de extinção. - ADV: ROOSEVELTON ALVES MELO (OAB 297444/SP)
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 11:49

Juntada de Certidão
22/07/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:18

Expedição de Carta.
21/07/2025 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/06/2025 08:21

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roosevelton Alves Melo (OAB 297444/SP) Processo 1007107-83.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Xavier da Silva - 1.

Prioridade do idoso: Diante do(s) documento(s) juntado(s), concedo a prioridade de processamento do feito, conforme CPC 1.048, inciso I. 2.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte que a requer deverá apresentar sob pena de indeferimento do benefício: a)comprovante atual e idôneo de renda mensal,e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) cópia dos extratos bancários de todas contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, juntando-se, se o caso, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e e) ficha cadastral emitida pela JUCESP e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular,sócio ou administrador.

Prazo de quinze dias úteis.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, inclusive as despesa de citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. 3.

Liminar: O autor não aponta ter sido vítima de fraude, não nega a relação jurídica com a ré, tampouco ao final pede a desconstituição do contrato de empréstimo.

Não foi feito ou juntado boletim de ocorrência policial por estelionato (CP 171).

Apenas alega-se que o autor é simples e não entende direito as coisas.

Assim sendo, prudente o melhor esclarecimento dos fatos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Destarte, ausentes os requisitos do CPC 300, INDEFIRO A LIMINAR. 4.

ADITE-SE A INICIAL para o fim de: 4.1.

PEDIR a DESCONSTITUIÇÃO do CONTRATO e a declaração de inexigibilidade dos respectivos débitos e descontos, indicando-os, retificando-se as causas de pedir próxima e remota, bem como o pedido mediato final; 4.2.

Esclarece se foi vítima de fraude/ estelionato, fundamentadamente, retificando-se as causas de pedir próxima e remota, bem como juntando-se eventual boletim de ocorrência policial elaborado a respeito dos fatos; 4.3.

Juntar eventual reclamação junto ao INSS, pedindo o bloqueio dos descontos; o mesmo, em relação à ré; 4.4.

Uma vez que há pedido de RESTITUIÇÃO EM DOBRO, deverá a parte autora INDICAR expressamente quanto foi indevidamente descontado; Prazo: quinze dias.

Pena: indeferimento da inicial (CPC 321, § único). 5.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição:"8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
14/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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