16/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonatas Matana Pacheco (OAB 407092/SP), Alcides Ney Jose Gomes (OAB 8659/MS) Processo 1009946-43.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pacheco e Pacheco Advogados Associados - Reqda: Delza Martins Vieira - Pretende a Sociedade de Advogados autora PACHECO E PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/SC 1.823/2011, CNPJ nº 14.***.***/0001-98) a concessão da tutela de urgência, para que seja suspenso o pagamento de valores pertencentes à ré DELZA MARTINS VIEIRA (CPF 095.623.928.56) no processo nº 0002411- 80.2024.8.26.0032, em curso na 4ª Vara Cível local, alegando ser credora da ré, decorrente de contrato de honorários advocatícios do patrocínio do referido processo.

O pedido foi inicialmente, indeferido, ante a necessidade de instauração de contraditório, sem prejuízo de nova análise da pretensão após a resposta da parte ré (fls. 418/419). É caso de deferimento do pedido, pois presentes os fundamentos legais nesse momento processual.

Com efeito, a probabilidade do direito da parte autora pode ser reconhecida, diante da incontroversa prestação dos serviços de advocacia com êxito na demanda, divergindo as partes apenas quanto a atuação da Sociedade de Advogados autora na fase de liquidação da sentença.

Outrossim, a jurisprudência tem admitido a constrição de percentual de verba de origem salarial/previdenciária do devedor, quando o crédito também possui natureza alimentar, resguardadas as verbas imprescindíveis à manutenção do executado e a de seus dependentes.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação também é patente, tendo em vista que, o levantamento do crédito pela ré no processo referido poderá resultar no esvaziamento seu patrimônio, comprometendo o resultado útil de eventual futuro processo de execução.

Por estas razões, em virtude do poder geral de cautela do juiz, preenchidos os requisitos legais, defiro parcialmente a tutela de urgência de natureza cautelar requerida pela Associação de Advogados autora, para bloqueio de 30% (trinta por cento) do crédito pertencente à ré no referido processo, até o desfecho da presente ação.

Oficie-se ao r.

Juízo da 4ª Vara Cível local solicitando providências no sentido de efetuar o bloqueio do percentual de 30% (trinta por cento) do crédito pertencente à requerente Delza Martins Vieira nos autos do processo nº 0002411-80.2024.8.26.0032, até o desfecho da presente ação, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Após, tendo em vista que as partes não requereram a produção de outras provas, além daquelas já apresentadas nos autos, voltem os autos conclusos para sentença.
15/05/2025 01:33

Remetido ao DJE
14/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:35

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/04/2025 09:16

Conclusos para Sentença
24/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:55

Petição Juntada
27/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
26/02/2025 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 09:38

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 22:16

Petição Juntada
21/01/2025 10:35

Petição Juntada
15/01/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
14/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:51

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:15

Petição Juntada
20/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:25

Petição Juntada
02/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:52

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:25

Petição Juntada
16/08/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:36

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:10

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:45

Petição Juntada
01/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:15

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:23

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:35

Contestação Juntada
09/07/2024 08:00

AR Positivo Juntado
25/06/2024 16:06

Petição Juntada
21/06/2024 08:07

Certidão Juntada
20/06/2024 19:00

Carta Expedida
20/06/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:33

Remetido ao DJE
19/06/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:15

Remetido ao DJE
29/05/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 08:55

Conclusos para decisão
28/05/2024 14:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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