13/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1011032-11.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio José de Sena Gonçalves, Que Pankekas Pizzas e Lanches Ltda - Me - Reqda: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

Vistos.

Em termos de prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
14/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:54

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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