15/05/2025 12:38

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:46

Expedido Certidão
21/04/2025 08:20

Expedido Certidão
11/04/2025 13:16

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:47

Expedido Certidão
10/04/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 11:17

Expedido Certidão
08/04/2025 11:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/04/2025 21:07

Acórdão registrado
07/04/2025 19:12

Julgado virtualmente
03/04/2025 13:03

Processo encaminhado para o Magistrado
03/04/2025 10:41

Julgamento Virtual Iniciado
03/04/2025 10:26

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/03/2025 12:59

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/03/2025 16:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/03/2025 12:08

Recebidos os autos do MP
09/03/2025 17:05

Juntada de petição
09/03/2025 17:05

Expedido Termo
09/03/2025 17:05

Expedido Termo
31/01/2025 07:43

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 12:02

Expedido Certidão
20/01/2025 12:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 14:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 12:25

Distribuição por Sorteio
09/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 09:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024 12:31

Processo Cadastrado
13/12/2024 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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