29/07/2025 03:02

Suspensão do Prazo
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB 170863/SP), Helton Rodrigo de Assis Costa (OAB 185650/SP) Processo 1046589-93.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fundação Cásper Líbero - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO contra VICTORIA SANTANA BITTENCOURT, com lastro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 52.046,19 (valor do principal), somado a multa moratória de 2% (dois por cento), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE a partir do vencimento de cada parcela, acrescido de juros moratórios legais calculados à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, excluindo-se a correção monetária e advertindo-se, desde já, que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo dos juros no período de referência (CC art. 406, §§1º a 3º), também incidente do vencimento de cada parcela.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação à luz do disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após a intimação do trânsito em julgado, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para que seja iniciado eventual incidente de cumprimento de sentença.

Na inércia, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

P.R.I.C.
14/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:12

Expedição de Carta.
04/02/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 18:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:23

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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