29/07/2025 02:01

Suspensão do Prazo
15/05/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Augusto Pereira Flemming (OAB 223693/SP), Diego Santana Oliveira (OAB 435460/SP) Processo 1036241-21.2021.8.26.0001 - Monitória - Reqte: Escola de Educ.

Inf. e Primeiro Grau Gente Miuda S/c.

Ltda.- Me - Reqda: Lidiana Aparecida de Almeida P. dos Santos - Diante do exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos opostos à ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo, no valor de R$10.972,99 (dez mil, novecentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos).

Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m. a contar dos vencimentos; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Prossiga o feito nos termos do artigo 702, § 8º, parte final do Código de Processo Civil ("Rejeitados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível").

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça, se concedida.

P.R.I.
14/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
05/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:02

Ato ordinatório
30/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 08:52

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:06

Ato ordinatório
09/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
27/09/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:39

Nomeado Curador
25/09/2024 15:56

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.
01/07/2024 12:19

Expedição de Ofício.
01/07/2024 12:18

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
24/06/2024 11:07

Expedição de Ofício.
21/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 21:00

Expedição de Carta.
24/05/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:48

Conclusos para decisão
24/05/2024 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.
05/04/2024 00:31

Suspensão do Prazo
12/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:25

Ato ordinatório
05/03/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 04:06

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:54

Expedição de Carta.
21/02/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:53

Expedição de Carta.
21/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 09:48

Protocolo Juntado
18/12/2023 09:48

Protocolo Juntado
18/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
14/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:27

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:49

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:48

Ato ordinatório
31/10/2023 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 17:59

Expedição de Carta.
03/10/2023 17:58

Expedição de Carta.
30/08/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 16:51

Expedição de Carta.
03/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
02/08/2023 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
30/06/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 09:46

Ato ordinatório
29/06/2023 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 17:11

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 07:55

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:55

Ato ordinatório
27/09/2022 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2022 10:36

Expedição de Carta.
16/09/2022 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022 09:42

Protocolo Juntado
22/07/2022 16:24

Expedição de Ofício.
04/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 12:15

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 13:52

Ato ordinatório
07/05/2022 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 15:04

Expedição de Carta.
14/03/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 14:52

Ato ordinatório
31/12/2021 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 19:17

Expedição de Carta.
16/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021 11:11

Decisão
16/12/2021 07:59

Conclusos para decisão
16/12/2021 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.
15/12/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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