22/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:13

Suspensão do Prazo
27/06/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:03

Ato ordinatório
06/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP), Renan Araujo Ferreira (OAB 388963/SP) Processo 1026156-05.2023.8.26.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Obam Victor Saldanha da Silva *50.***.*51-24 - Embargda: Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por OBAM VICTOR SALDANHA DA SILVA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE, para: a) Reconhecer a nulidade constituição do débito relativo às mensalidades em atraso; b) Declarar a nulidade da cláusula que prevê permanência mínima de 12 meses e a consequente cobrança de prêmio complementar (multa) em caso de rescisão antecipada, c) Julgar extinta a execução, diante da ausência de título executivo dotado de certeza, liquidez e exigibilidade.

Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, translade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso, arquivando-se ambos os feitos com as cautelas de praxe.

P.R.I.
14/05/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:46

Ato ordinatório
27/03/2024 19:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/03/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 17:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial
21/02/2024 17:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:47

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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