TJSP - 1003818-77.2023.8.26.0505
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Enio Santarelli Zuliani
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:01
Prazo
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23/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:11
Acórdão registrado
-
21/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
21/07/2025 10:05
Julgado virtualmente
-
18/07/2025 09:47
Julgamento Virtual Iniciado
-
14/07/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 09:08
Prazo
-
12/06/2025 07:27
Unificação Pai
-
11/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:30
Julgado virtualmente
-
27/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 14:35
Subprocesso Cadastrado
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24/05/2025 15:47
Prazo
-
19/05/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1003818-77.2023.8.26.0505 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Ricardo Ferreira Manhani - Apelante: Katy Germano Manhani - Apelado: Wilson José Pereira - Apelada: Olivia Cascardi Pereira -
Vistos.
A Turma Julgadora, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2301205-54.2023.8.26.0000, manteve o indeferimento do pedido de justiça gratuita pleiteado, em dos autores não demonstrarem a alegada hipossuficiência financeira e do fato dos valores declarados ao fisco serem incompatíveis com as despesas do casal (fls. 975/979).
O recurso especial por eles interpostos não foi admitido e o agravo em Recurso Especial não conhecido, com trânsito em julgado em 17.06.2024 (fls. 990/995).
Vem novamente os autores, em curto espaço de tempo, pleitearem, nas razões do recurso de apelação, a concessão do benefício, apresentando como prova de piora na situação financeira a declaração de imposto de renda do ano calendário 2020/2023 (fls. 1087/1170), incompatíveis com os gastos realizados e com a qualificação profissional das partes (ele empresário do ramo aduaneiro, ela nutricionista e administradora fls. 521), de modo que não fazem jus ao benefício, que é reservado apenas aos necessitados, não se podendo alargar a aplicação do instituto.
Assim, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita e concedo o prazo de 5 dias para recolhimento do valor do preparo atualizado em dobro, sob pena de não conhecimento do apelo. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Mariana Braga de Lima (OAB: 478335/SP) - Suéllen Francisco Paulino (OAB: 470709/SP) - Evellyn Neiva Silva (OAB: 448063/SP) - Beatriz Balsan (OAB: 501769/SP) - 4º andar -
13/05/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/05/2025 17:54
Despacho
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:16
Conclusos para decisão
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04/02/2025 09:44
Distribuído por competência exclusiva
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03/02/2025 00:00
Publicado em
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/01/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
28/01/2025 11:51
Processo Cadastrado
-
27/01/2025 14:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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