TJSP - 0002985-30.2023.8.26.0003

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

GICILENE DA LIMA MATUZAKI

CPF *42.***.*36-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ: 45.543.915/0012-34

Advogados

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB: 175513/SP

CPF *96.***.*48-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 05:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 14:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 11:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 09:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2023 03:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP) Processo 0002985-30.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Carrefour Indústria e Comércio Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 3.000,00, devidamente corrigido e com juros legais a partir do arbitramento.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Prazo recursal, 10 dias.

    Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

    O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

    Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    P.R.I.

  • 22/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/08/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/06/2023 04:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 09:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2023 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 16:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 16:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/05/2023 15:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/05/2023 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2023 04:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 15:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 10:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/03/2023 10:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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