24/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:33

Expedição de Carta.
02/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:45

Decisão Determinação
30/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
16/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcirio da Silva Pedroso (OAB 480106/SP), Alexandre Aparecido Fideles da Silva (OAB 490133/SP), Marcírio Pedroso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 199/AP) Processo 1008294-77.2024.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Danubia Vieira Pimenta, Maria Cicera Xavier Vieira -

Vistos.

Necessário trazer o feito à ordem.

Como já consignado na decisão de fl. 88, a controvérsia relativa à fixação de honorários advocatícios deve ser discutida em ação própria, de conhecimento, não sendo admissível que essa questão tumultue feito destinado a ser célere e que se limita ao levantamento de valores por meio de alvará judicial.

Aliás, do que se verifica dos valores deixados e da menção sobre outros bens na certidão de óbito do falecido (fls. 35), inviável a via do alvará, visto o contido no art. 2º, da Lei 6.858/80, de modo que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação por falta de interesse de agir na modalidade adequação, providenciem os interessados sua emenda, passando-a ao rito de arrolamento (inventário).

No mesmo prazo, apresente plano de partilha dos bens, nos termos do art. 660, do CPC.

No mais, deverá a parte autora cumprir integralmente a decisão de fls. 48/49, comprovando o protocolo da decisão-ofício.

Deverá também adequar o valor da causa para que corresponda à soma dos bens objeto de levantamento no presente feito, incluindo eventuais valores encontrados a título de FGTS e PIS/PASEP.

Por fim, a autora Maria Cicera Xavier deverá formalizar a renúncia à sua quota-parte (fl. 46), considerando que a renúncia exige forma específica para sua validade.

Assim, deverá comparecer em cartório para assinatura do termo de renúncia.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
15/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
11/02/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
17/11/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial
05/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/07/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 19:34

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
28/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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