16/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Melina Scucuglia de Almeida (OAB 291339/SP), Vinny Pellegrino Pedro (OAB 318864/SP) Processo 1003123-21.2023.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C.

M.

V.

B. , M.

L.

V.

B. - Reqdo: J.

F.

C.

V.

B. - 3.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido e HOMOLOGO em todas as suas cláusulas o acordo de vontades das partes (fls. 88/90), a fim de que produza efeitos jurídicos, ficando nesses termos parcialmente extinto o presente processo, no que diz respeito à decretação do divórcio, à regulamentação de guarda do filho menor e ao regime de visitas paternas (art. 487, III, b, CPC), ao tempo em que determino a partilha do patrimônio comum, na conformidade com a fundamentação retro, e CONDENO o réu a pagar ao filho menor prestação alimentícia mensal com valor arbitrado em 40% do piso nacional de salários.

Voltará a demandante a utilizar o nome de solteira.

Sucumbentes em parte ambos os litigantes, suportam eles igualmente as custas e despesas processuais, metade cada qual, bem assim os honorários advocatícios do patrono da contrária, fixados em dez por cento sobre metade do valor da causa(art. 85 CPC).

A autora litiga sob os auspícios da gratuidade judiciária, benefício que estendo ao réu, razão porque respondem nos limites do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado para averbação nos assentamentos de registro civil.

A seguir, regularizados e certificados os autos, encerre-se o processamento.

P.

R.

I..
15/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 11:10

Julgada Procedente a Ação
17/04/2025 16:10

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 21:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/04/2024 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
13/12/2023 09:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
26/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 11:50

Juntada de Mandado
16/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:36

Expedição de Ofício.
07/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
07/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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