TJSP - 0005024-14.2005.8.26.0655

1ª instância - Sef de Varzea Paulista

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

CNPJ: 45.780.087/0001-03

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA

Advogados

RAFAELA LORA FRANCESCHETTO

OAB: 182956/SP

CPF *53.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

TELVINA GRILLO DA SILVA

JEFERSON DE AVILA AFONSO

CPF *95.***.*71-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:43

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/05/2025 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Lora Franceschetto (OAB 182956/SP) Processo 0005024-14.2005.8.26.0655 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Diante de todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço a prescrição, resolvendo o mérito da ação, extinguindo a presente ação com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e despesas processuais nos termos do artigo 39 da LEF.

    Sem honorários.

    Declaro levantados eventuais bloqueios e penhoras efetivadas, sendo que os valores bloqueados serão liberados à parte devedora.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    P.I.C

  • 15/05/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 20:03

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 14/05/2025 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2025 08:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 12:31

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/01/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/09/2024 11:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2022 10:32

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2022 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 17:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/03/2022 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/05/2019 13:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2019 15:45

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2019 09:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2015 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 12:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/07/2015 15:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/07/2015 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2015 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2015 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2015 13:36

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/02/2015 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2009 14:33

    Recebimento de Carga

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/09/2009 18:37

    Carga Outro

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 18/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 15:51

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2009 18:10

    Carga Outro

  • 17/05/2007 13:01

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/05/2007 16:46

    Carga à Vara Interna

  • 15/05/2007 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/05/2007 14:33

    Recebimento de Carga

  • 15/05/2007 11:43

    Carga ao Distribuidor

  • 14/05/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/04/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 28/09/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/09/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2006 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 30/11/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 11/10/2005 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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