18/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) Processo 1009985-88.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. -

Vistos.

Diante da regularidade das citações efetivadas a fls. 164/165 e não havendo outros óbices processuais, nos termos dos artigos 689 e 691 do Código de Processo Civil, ADMITO a habilitação das herdeiras da executada ERIKA THAIS AGUIAR DE OLIVEIRA, com a consequente substituição processual, passando a figurar no polo passivo, no lugar da falecida, as pessoas de LINDA ESTELA DE OLIVEIRA TEODORO e KIMBERLY DE OLIVEIRA ROCHA RIBEIRO.

Anote-se.

Ressalto que, conforme o art. 1.997 do Código Civil e o art. 796 do Código de Processo Civil, antes da partilha, o espólio responde integralmente pelas dívidas do falecido, e, após a partilha, cada herdeiro responde apenas na proporção da parte que lhe coube na herança e limitado ao valor dos bens recebidos ("dentro das forças da herança").

Considerando as certidões de fls. 210/211 e visando prevenir eventual nulidade processual decorrente de citação editalícia prematura, DETERMINO a realização de pesquisa de endereços das partes requeridas Silvia, Linda e Kimberly através do sistema PETRUS, considerado suficiente por abranger simultaneamente os bancos de dados dos principais sistemas (Sisbajud, Renajud e Infojud), condicionada ao prévio recolhimento da respectiva taxa de pesquisa no valor de 3 UFESPs.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
21/05/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:22

Ato ordinatório
03/04/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:15

Expedição de Mandado.
29/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 12:40

Ato ordinatório
22/11/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 09:54

Expedição de Mandado.
10/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 03:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
16/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
16/05/2024 10:10

Expedição de Carta.
06/05/2024 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:41

Suspensão do Prazo
02/10/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 11:14

Juntada de Mandado
02/10/2023 11:14

Juntada de Mandado
11/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:14

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:56

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:06

Conclusos para decisão
05/12/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:17

Suspensão do Prazo
24/11/2022 03:20

Suspensão do Prazo
06/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 06:50

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
03/10/2022 15:23

Conclusos para decisão
17/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 09:45

Ato ordinatório
31/05/2022 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2022 08:07

Expedição de Mandado.
24/04/2022 23:07

Expedição de Carta.
14/02/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 12:57

Ato ordinatório
11/01/2022 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2021 03:08

Suspensão do Prazo
16/12/2021 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2021 21:33

Expedição de Carta.
05/12/2021 17:24

Expedição de Mandado.
28/11/2021 05:11

Suspensão do Prazo
16/11/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 18:23

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 08:46

Ato ordinatório
06/10/2021 15:58

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 09:18

Expedição de Carta.
28/07/2021 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 15:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 08:17

Ato ordinatório
16/07/2021 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2021 10:33

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:32

Expedição de Mandado.
26/01/2021 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 11:31

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 11:11

Conclusos para despacho
31/10/2020 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 23:44

Expedição de Carta.
15/10/2020 23:44

Expedição de Carta.
15/10/2020 23:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/10/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 13:47

Recebida a Petição Inicial
07/10/2020 20:09

Conclusos para decisão
07/10/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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