22/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:24

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB 11552/SP) Processo 1074495-67.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Freitas dos Santos -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se.
15/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:13

Concedida a Dilação de Prazo
08/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:15

Concedida a Dilação de Prazo
17/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:14

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
21/03/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:22

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
31/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
11/12/2023 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/11/2023 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:02

Suspensão do Prazo
01/10/2023 02:41

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:06

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2023 11:42

Conclusos para decisão
18/09/2023 12:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/04/2023 09:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/04/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:02

Recebido o recurso
17/04/2023 14:24

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/02/2023 16:31

Conclusos para julgamento
06/02/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:44

Expedição de Mandado.
02/02/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 09:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
23/12/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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