26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002267-42.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Salvador Mollo Neto - Odisseia Antônia Granucci - Este processo encontra-se extinto e arquivado.

A petição e documentos de fls. 74/84 deve ser juntada aos autos do incidente de cumprimento de sentença em andamento.

Não há funcionalidade no sistema SAJ para a transferência de petições já juntadas, para autos diferentes. - ADV: LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP), CÉLIA REGINA SALA (OAB 169411/SP), EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 01:51

Juntada de Petição de embargos à execução
28/07/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Dimas Chagas Salgado (OAB 121824/SP), Célia Regina Sala (OAB 169411/SP), Edera Semeghini (OAB 98671/SP) Processo 1002267-42.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Salvador Mollo Neto - Reqda: Odisseia Antônia Granucci - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar a requerida ao pagamento das faturas de energia elétrica com vencimento em 29/04/2024 no valor de R$ 703,59, bem como de consumo de água, com vencimento em 10/04/2024, no valor de R$ 503,85, devidamente corrigidas, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, e; b) condenar a requerida a pagar ao(à) autor(a), a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir da data da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso, ou seja, data do apontamento indevido (fls. 20 - 23/06/2024).

Sem sucumbência, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O recurso cabível está previsto no artigo 41 da Lei nº 9.099/95.

O preparo compreende todas as custas não exigidas até o momento (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95; artigo 4º, incisos I e II da Lei Estadual n.º 11.608/2003; Comunicado CGJ n.º 1530/2021, itens 7 e 12): a) 1% do valor da causa atualizado ou cinco Ufesp's (o que for maior); b) 4% do valor da condenação ou cinco Ufesp's (o que for maior) e c) despesas processuais relativas aos serviços forenses praticados (citação e demais atos).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:35

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
30/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 15:44

Conclusos para decisão
25/09/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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