TJSP - 0039430-08.2020.8.26.0050

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLUCE DE SOUZA

CPF *08.***.*04-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE ALBERTO PACETTI

OAB: 57686/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 04:26

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:03

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 09:44

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Alberto Pacetti (OAB 57686/SP) Processo 0039430-08.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: Marluce de Souza -

    Vistos.

    Oficie-se à Prefeitura Municipal de Itapira, solicitando fornecimento de transporte para apresentar a sentenciada no IMESC (Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana CEP:13088901 Cidade Judiciária - Campinas - SP), dia 24/07/2025, às 11:01 horas, para realização de exame pericial para apurar a necessidade ou não de internação.

    Ressalte-se que a sentenciada encontra-se internada no Instituto Bairral de Psiquiatria, devendo ser contatado aquele instituto para tratativas relativamente ao acompanhante, observando-se o estado de saúde física e mental, comunicando-se ao Juízo.

    Oficie-se ao Instituto Bairral de Psiquiatria para providências necessárias a viabilizar a apresentação da sentenciada junto ao IMESC.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício.

    Int.

  • 21/05/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 11:07

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 10:18

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 10:10

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 11:32

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 11:55

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 10:28

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:17

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 12:22

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 12:22

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2025 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2025 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 03:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2024 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 14/08/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 08:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2024 08:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 15:55

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 10:58

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 19:51

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 11:39

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2022 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2022 22:36

    Mudança de Classe Processual

  • 25/03/2022 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 07:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 10:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2021 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2021 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2021 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2021 18:28

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 15/06/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:41

    Decisão

  • 26/04/2021 21:42

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/01/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 14:31

    Decisão

  • 20/01/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/12/2020 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 05:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 05:32

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 18:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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