08/05/2025 14:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
08/05/2025 14:39

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:36

Expedido Certidão
18/03/2025 13:43

Prazo
18/03/2025 07:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 10:25

Expedido Certidão
07/03/2025 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 09:49

Expedido Certidão
05/03/2025 16:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/03/2025 01:00

Acórdão registrado
03/03/2025 23:19

Julgado virtualmente
26/02/2025 19:49

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 15:03

Conclusos para o Relator
14/02/2025 15:01

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 18:03

Expedido Certidão
02/12/2024 02:25

Expedido Certidão
26/11/2024 18:46

Juntada de petição
26/11/2024 18:46

Expedido Termo
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 13:32

Situação de Julgado
21/11/2024 13:29

Expedido Termo
21/11/2024 13:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/11/2024 13:27

Situação de Pendente de Julgamento
21/11/2024 11:41

Expedido Certidão
21/11/2024 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
21/11/2024 11:40

Expedido Certidão
19/11/2024 11:55

Vista
19/11/2024 00:11

Juntada de petição
19/11/2024 00:10

Expedido Termo
17/10/2024 12:00

Prazo - Diligência
17/10/2024 12:00

Prazo - Diligência
16/10/2024 14:05

Comprovante de Depósito Juntada
08/10/2024 11:36

Expedido Termo
27/09/2024 07:07

Expedido Certidão
24/09/2024 00:54

Expedido Certidão
19/09/2024 15:35

Petição Intermediária Juntada
18/09/2024 17:50

Expedido Carta Postal
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 12:24

Expedido Certidão
16/09/2024 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
16/09/2024 12:21

Expedido Certidão
16/09/2024 00:00

Publicado em
13/09/2024 11:00

Vista
13/09/2024 10:56

Expedido Certidão
13/09/2024 10:56

Prazo Intimação - 10 Dias
13/09/2024 09:58

Expedido Certidão
12/09/2024 16:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 16:01

E-mail expedido juntado
12/09/2024 15:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/09/2024 19:27

Despacho
05/09/2024 13:05

Conclusos para o Relator
05/09/2024 12:26

Juntada de petição
05/09/2024 12:26

Expedido Termo
02/09/2024 15:20

Expedido Termo
30/08/2024 17:57

Juntada de petição
30/08/2024 17:57

Expedido Termo
19/08/2024 18:10

Petição Intermediária Juntada
19/08/2024 17:37

Expedido Carta Postal
19/08/2024 02:36

Expedido Certidão
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 16:55

Expedido Certidão
08/08/2024 16:54

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2024 16:53

Expedido Certidão
07/08/2024 13:06

Vista
14/07/2024 04:23

Expedido Certidão
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 15:36

Expedido Certidão
03/07/2024 15:35

Prazo Intimação - 30 Dias
03/07/2024 11:29

Expedido Certidão
01/07/2024 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/06/2024 23:36

Acórdão registrado
28/06/2024 19:26

Julgado virtualmente
27/06/2024 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 23:16

Expedido Relatório
24/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 12:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/05/2024 09:57

Distribuição por Sorteio
16/05/2024 13:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/05/2024 12:27

Processo Cadastrado
14/05/2024 16:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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