12/06/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 14:19

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:34

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
09/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:18

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:18

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:17

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
06/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 1501062-58.2023.8.26.0272 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFFERSON LOPES SANTIAGO -

Vistos. 1) Expeça-se guia de recolhimento definitiva em nome do réu JEFFERSON LOPES SANTIAGO. 2) Proceda-se as anotações e comunicações de praxe (TRE e IIRGD). 3) Com fundamento no artigo 479, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, determino a intimação do réu para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de 100 (cem) UFESP, através da Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Recitas Estaduais, código 230-6, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 4) Em cumprimento artigo 51 da Lei nº 13.964, expeça-se certidão da sentença, modelo 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime.

Após, abra-se vista ao Ministério Público utilizando-se o ato ordinatório com código 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal, lançando nos autos a movimentação 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa. 5) Determino a destruição de eventual amostra de droga guardada para contraprova (Boletim Nº: LZ9013-1/2023 - Nº Inquérito: 2264036 Ano: 2023), nos termos do artigo 525 das das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Int.
21/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:46

Juntada de Mandado
19/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:41

Juntada de Mandado
06/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:40

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
05/05/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:12

Decretada a prisão preventiva
03/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 15:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/06/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:39

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
17/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:59

Juntada de Ofício
10/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:43

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:06

Expedição de Alvará.
15/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:23

Decretada a prisão preventiva
15/12/2023 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:01

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:47

Juntada de Mandado
21/11/2023 22:19

Suspensão do Prazo
21/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:40

Expedição de Ofício.
21/11/2023 16:40

Expedição de Ofício.
16/11/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:36

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 11:09

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2024 01:30:00, 1ª Vara.
08/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:52

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:52

Expedição de Ofício.
07/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:32

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 07:23

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
09/10/2023 10:26

Evoluída a classe de 280 para 300
06/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:17

Juntada de Mandado
14/09/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
12/09/2023 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018039-70.2024.8.26.0007

Alaise Cedaro Gomes

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Luis Gustavo Sgobi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1000989-69.2025.8.26.0274

Elio Domingos

Unsbrasil - Uniao Nacional dos Aposentad...

Advogado: Elizaiane Alves Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0013582-75.2021.8.26.0602

Esdra Vaz Domiciano Maciel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Martucci Melillo Advogados Associados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2017 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1001928-14.2025.8.26.0318

G Oliveira Construcao Casa e Fazenda Eir...

Itec Industria e Comercio de Perfis e Co...

Advogado: Valdir Donizeti de Oliveira Moco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1501062-58.2023.8.26.0272

Jefferson Lopes Santiago

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 09:00

Exibir Processo