TJSP - 0000613-13.2025.8.26.0400
1ª instância - 01 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:27
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000613-13.2025.8.26.0400 (processo principal 1005942-57.2023.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - José Roberto Alves -
Vistos.
Em razão dos documentos coligidos às fls. 51/53 e da manifestação de fl. 58, JULGO EXTINTO este incidente de cumprimento de sentença em relação à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
No tocante à obrigação de pagar, presentes os cálculos de fl. 65, fixo os honorários advocatícios em 12% sobre o valor atualizado da condenação, considerando o teor do v.
Acórdão proferido nos autos do processo principal.
Preclusa essa decisão, o credor deve apresentar, nos 10 dias subsequentes e independentemente de nova determinação judicial neste sentido, novo cálculo do montante devido, incluindo os honorários ora fixados.
No mesmo prazo, deverá retificar o valor atribuído à causa e complementar as custas processuais, tudo ob pena de extinção.
Cumprida a providência supra, voltem-me conclusos.
Int. - ADV: VALDECI SILVA JUNIOR (OAB 457906/SP) -
25/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 12:22
Conclusos para despacho
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31/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 12:34
Ato ordinatório
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27/05/2025 18:12
Petição Juntada
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22/05/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 0000613-13.2025.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Alves -
Vistos.
Recebo as petições de fl. 32, 39 e 43/44 em aditamento à inicial.
Anote-se o valor atribuído à causa.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s), com a presente decisão, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, promovendo o apostilamento do direito do exequente à isenção do imposto de renda - pessoa física (IRPF), de forma definitiva, sem necessidade de reavaliações periódicas, no prazo de 15 dias.
Informado o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar os cálculos de liquidação, como requerido às fls. 1/2.
Após, tornem-me os autos conclusos para fixação da verba honorária, porquanto pressupõe a existência de informações acerca do crédito principal, nos moldes dos artigos 85 e 86, ambos do CPC. -
21/05/2025 05:55
Remetido ao DJE
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20/05/2025 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/05/2025 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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20/05/2025 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 19:47
Petição Juntada
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18/03/2025 11:44
Conclusos para despacho
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18/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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18/03/2025 10:59
Certidão de Cartório Expedida
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17/03/2025 08:05
Petição Juntada
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14/03/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 10:34
Remetido ao DJE
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14/03/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/03/2025 09:57
Certidão de Cartório Expedida
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13/03/2025 17:00
Emenda à Inicial Juntada
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12/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 05:40
Remetido ao DJE
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11/03/2025 07:31
Determinada a emenda à inicial
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10/03/2025 08:38
Conclusos para despacho
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08/03/2025 17:05
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 17:05
Certidão de Cartório Expedida
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06/03/2025 07:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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